- Uma visão ideológica
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Recentemente, foi veiculada na televisão uma propaganda do T.S.E. que, embora muito bem intencionada, serve para aprofundar uma visão equivocada com relação à representação eleitoral.
Vivemos hoje o império do lugar comum, com formação de opinião apressada acerca das diversas questões que nos envolvem. Isto é um tributo que pagamos à adoção de um paradigma de estilo de vida baseado nos veículos de comunicação, que tem como seu carro-chefe a televisão.
Este meio de comunicação baseia sua marca na rapidez e tem servido como ferramenta de criação e manutenção de visões de formas de pensar não democráticas, espelhando posições de alguns poucos “famosos”, em detrimento de raciocínios embasados em amplos e esclarecedores debates.
Há algum tempo atrás, em decisão acertada embora polêmica, o mesmo TSE definiu um novo padrão de comportamento dos entes políticos, ao fixar a titularidade dos mandatos eletivos proporcionais aos partidos políticos. Era, até então, “entendimento geral” que os mandatos “pertenciam” aos eleitos, criando-se em decorrência disto enormes distorções.
Porém, nesta nova manifestação, à qual se dá através da propaganda supracitada, o TSE aprofunda uma visão distorcida que o lugar comum tem do processo eleitoral.
Qual é este equívoco?
Nesta propaganda os eleitores são exortados a fiscalizarem os “seus” eleitos. Nada contra os eleitores “ficarem de olho” naqueles que tem cargo eletivo, aliás tudo a favor. Mas pela propaganda do TSE, somente aqueles que depositaram seus votos nos que obtiveram mandato é que devem fiscalizar os seus atos.
Dados da própria página do TSE mostram que os que obtém mandato para vereador, por exemplo, somam os votos de apenas cerca de 25% do total de eleitores e, ainda assim, só dos votos válidos.
A pergunta que fica é: e os outros cidadãos, como é que ficam? Não devem se importar com os atos dos “com mandato”?
Este é o nó gordio da questão. A titularidade do mandato é do partido político não apenas como uma questão contábil, mas sim comportamental, ideológica. Os deputados e vereadores não representam diretamente o povo. O povo é representado pela sua “fatia” ideológica da sociedade, o partido político. Os parlamentares representam os partidos nas Câmaras e Assembléias.
O procedimento eleitoral para os cargos proporcionais não é bem explicado para a sociedade. Quando o eleitor faz sua opção eleitoral para estes cargos, na verdade faz duas opções consecutivamente: na primeira, retratada pelos dois primeiros algarismos, ele opta por qual partido ele quer ser representado e, em seguida, pela digitação dos algarismos restantes ele demonstra qual o nome da lista ele prefere que seja o representante partidário.
Assim, os votos partidários mais os votos pessoais, determinam quantos e quais irão representá-lo no parlamento.
Desta forma, o correto seria que a exortação fosse no sentido de que os eleitores ficassem sim “de olho” nos parlamentares que foram eleitos através do seu voto partidário, independente da sua opção pessoal por este ou aquele.
Todos os pertencentes ao partido de sua opção, mesmo que de forma indireta, representam seus interesses junto ao parlamento e a cobrança deve ser feita ao partido político pelas atitudes tomadas pelos seus representantes.
Fazendo uma simplificação, ainda que verdadeira, é mais fácil controlar e cobrar de 27, número de partidos brasileiros, do que de 513, número de deputados federais.
Além do que, responsabilizar pessoalmente, como sugere a propaganda, pode vir a se tornar uma atitude inócua, porque o eleitor pode vir a se decepcionar com um parlamentar e, na hora da próxima eleição, ao optar por outro nome, se este for da mesma sigla, estar ajudando voltar a eleger o mesmo com quem se decepcionou.
O mandato político parlamentar pertence à sociedade e o partido político é seu fiel depositário e, por isso, deve ser responsabilizado com toda a intensidade.
Vivemos hoje o império do lugar comum, com formação de opinião apressada acerca das diversas questões que nos envolvem. Isto é um tributo que pagamos à adoção de um paradigma de estilo de vida baseado nos veículos de comunicação, que tem como seu carro-chefe a televisão.
Este meio de comunicação baseia sua marca na rapidez e tem servido como ferramenta de criação e manutenção de visões de formas de pensar não democráticas, espelhando posições de alguns poucos “famosos”, em detrimento de raciocínios embasados em amplos e esclarecedores debates.
Há algum tempo atrás, em decisão acertada embora polêmica, o mesmo TSE definiu um novo padrão de comportamento dos entes políticos, ao fixar a titularidade dos mandatos eletivos proporcionais aos partidos políticos. Era, até então, “entendimento geral” que os mandatos “pertenciam” aos eleitos, criando-se em decorrência disto enormes distorções.
Porém, nesta nova manifestação, à qual se dá através da propaganda supracitada, o TSE aprofunda uma visão distorcida que o lugar comum tem do processo eleitoral.
Qual é este equívoco?
Nesta propaganda os eleitores são exortados a fiscalizarem os “seus” eleitos. Nada contra os eleitores “ficarem de olho” naqueles que tem cargo eletivo, aliás tudo a favor. Mas pela propaganda do TSE, somente aqueles que depositaram seus votos nos que obtiveram mandato é que devem fiscalizar os seus atos.
Dados da própria página do TSE mostram que os que obtém mandato para vereador, por exemplo, somam os votos de apenas cerca de 25% do total de eleitores e, ainda assim, só dos votos válidos.
A pergunta que fica é: e os outros cidadãos, como é que ficam? Não devem se importar com os atos dos “com mandato”?
Este é o nó gordio da questão. A titularidade do mandato é do partido político não apenas como uma questão contábil, mas sim comportamental, ideológica. Os deputados e vereadores não representam diretamente o povo. O povo é representado pela sua “fatia” ideológica da sociedade, o partido político. Os parlamentares representam os partidos nas Câmaras e Assembléias.
O procedimento eleitoral para os cargos proporcionais não é bem explicado para a sociedade. Quando o eleitor faz sua opção eleitoral para estes cargos, na verdade faz duas opções consecutivamente: na primeira, retratada pelos dois primeiros algarismos, ele opta por qual partido ele quer ser representado e, em seguida, pela digitação dos algarismos restantes ele demonstra qual o nome da lista ele prefere que seja o representante partidário.
Assim, os votos partidários mais os votos pessoais, determinam quantos e quais irão representá-lo no parlamento.
Desta forma, o correto seria que a exortação fosse no sentido de que os eleitores ficassem sim “de olho” nos parlamentares que foram eleitos através do seu voto partidário, independente da sua opção pessoal por este ou aquele.
Todos os pertencentes ao partido de sua opção, mesmo que de forma indireta, representam seus interesses junto ao parlamento e a cobrança deve ser feita ao partido político pelas atitudes tomadas pelos seus representantes.
Fazendo uma simplificação, ainda que verdadeira, é mais fácil controlar e cobrar de 27, número de partidos brasileiros, do que de 513, número de deputados federais.
Além do que, responsabilizar pessoalmente, como sugere a propaganda, pode vir a se tornar uma atitude inócua, porque o eleitor pode vir a se decepcionar com um parlamentar e, na hora da próxima eleição, ao optar por outro nome, se este for da mesma sigla, estar ajudando voltar a eleger o mesmo com quem se decepcionou.
O mandato político parlamentar pertence à sociedade e o partido político é seu fiel depositário e, por isso, deve ser responsabilizado com toda a intensidade.
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