Bens de Erundina estão penhorados

Autor(es): Cristiane Agostine Valor Econômico - 09/11/2009

Primeira prefeita do PT em São Paulo, Luiza Erundina corre o risco de perder seus bens patrimoniais. O apartamento onde mora há mais de 20 anos, seus dois carros e 10% de seu salário como deputada federal estão penhorados por decisão judicial para garantir o pagamento de R$ 352 mil ao erário paulistano. Aliados da ex-prefeita mobilizam-se para ajudá-la e farão hoje um jantar, em São Paulo, com convite ao custo de R$ 100, e criaram a conta "Luiza, apoio você", no Banco do Brasil, para arrecadar recursos para deputada.

Erundina foi condenada a ressarcir a Prefeitura de São Paulo por ter usado recursos do governo para pagar um anúncio em jornais em apoio à greve nacional de 1989. Na propaganda, a prefeita explicava por que havia tirado os ônibus de circulação durante a paralisação que mobilizou o país em 14 e 15 de março daquele ano.

A prefeitura usou o anúncio de quase meia página para defender o direito de greve dos trabalhadores e criticar a política econômica do governo de José Sarney (PMDB). "O governo municipal de São Paulo, de acordo com as diretrizes do PT e em cumprimento do mandato recebido nas urnas, apoiou politicamente a greve geral, mas sem colocar a máquina pública a serviço do movimento", dizia o texto, publicado dois dias depois do início da greve, na capa de jornais como a "Folha de S.Paulo".

"Ao contrário de administrações anteriores, a prefeitura não usou seu poder para frustrar o exercício dos legítimos direitos dos trabalhadores e da população. Essa diferença de atitudes surpreende alguns, choca outros e irrita tantos quanto, no setor público ou privado, sempre procuraram utilizar o Poder Público na defesa de privilégios de minorias e não dos interesses da maioria."

Onze dias depois da publicação do anúncio, o advogado Angelo Gamez Nunes ajuizou uma ação popular contra a prefeitura, por entender que houve uso indevido de recursos do erário. "Erundina estava gastando dinheiro público para promoção pessoal", comentou Nunes, na sexta-feira. Formado em Direito e em Contabilidade e empresário do setor de construção civil, ele mesmo defendeu a ação que apresentou. Nunes disse não ser filiado a nenhum partido político.
Erundina recorreu, mas os recursos já foram julgados, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a sentença é definitiva. Ela terá de pagar R$ 352 mil e alega que não tem recursos suficientes para saldar a dívida. Desde 2008 seus bens foram penhorados, a pedido da prefeitura da capital. De acordo com a declaração de bens apresentada por Erundina em 2006, quando concorreu a uma vaga na Câmara Federal pelo PSB de São Paulo, ela possui um apartamento na capital, no valor de R$ 123 mil, um automóvel Palio, de 1996, declarado com o valor de R$ 10 mil e pouco mais de R$ 85 mil em aplicações financeiras e poupança. Erundina informou ter comprado recentemente um automóvel Fox, que foi penhorado, e que recebe uma "pequena aposentadoria" da prefeitura, onde trabalhou como assistente social.

Segundo o advogado de Erundina, Flavio Crocce Caetano, há cerca de R$ 250 mil em depósito judicial: ele contabilizou o valor dos bens penhorados com os 10% descontados todo mês do salário dela como deputada (R$ 1,3 mil). A ex-prefeita poderá ter seus bens leiloados, inclusive o apartamento, seu único imóvel, se não conseguir recursos suficientes. "Erundina recusou a impenhorabilidade de seu único imóvel. Ela achou que seria o mais correto para continuar a se defender", disse Caetano. Erundina mora no mesmo apartamento, de 80 metros quadrados, no bairro de Mirandópolis, na capital, há mais de 20 anos. De acordo com o advogado, ainda há negociação com a Justiça sobre o prazo de pagamento do montante.

Quando a Justiça confiscou os bens de Erundina, inclusive suas contas no banco, ela disse ter ficado "um mês tendo que pedir dinheiro emprestado". Para ajudar a ex-prefeita, um grupo de aliados e simpatizantes de Erundina, formado por militantes de esquerda e ex-secretários e ex-funcionários da prefeitura tentará arrecadar recursos com a venda de convites para um jantar hoje, em um hotel de São Paulo. Será a primeira iniciativa para diminuir a dívida.

Erundina, com 74 anos, contesta a decisão judicial e alega que não se beneficiou pessoalmente do artigo. Segundo a ex-prefeita, a publicação foi para rebater acusações de que a prefeitura havia aderido à greve e tinha impedido a circulação de ônibus durante a manifestação. "A frota da cidade estava envelhecida e ficamos com receio de colocar os veículos na rua e eles serem depredados", explicou. "O país todo estava mobilizado na greve. O artigo foi para esclarecer a população. Foi uma decisão do governo, não pessoal", disse. "Se eu tivesse me manifestado para favorecer os patrões, garanto que isso não teria acontecido. Não é justo."

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O Estado e o mercado

Análise do economista e professor José Carlos Assis, publicada no Jornal do Brasil, no dia de ontem, 03 de novembro, no Primeiro Caderno.
É de se notar o comentário do seu penúltimo parágrafo e comparar com editorial de hoje do principal jornal da região da Baixada Santista.
Boa leitura.

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O Estado e o mercado

José Carlos de Assis, Economista e Professor.

RIO - Somos uma civilização construída pelo Estado. Não falo do Império ou da República Velha, em que o coronelismo impediu a democratização da terra, e a abertura comercial esmagou a iniciativa industrial mas da civilização contemporânea que surgiu com o desenvolvimentismo de Vargas. É graças ao Estado que temos petróleo, siderurgia, energia elétrica, telecomunicações, mineração em larga escala, agricultura avançada e fertilizantes, uma rede de saúde, uma rede previdenciária, uma indústria aeronáutica, e o quase domínio completo do ciclo de enriquecimento do urânio.

Poderia continuar as citações, mas isso basta como ilustração do Estado social e do Estado econômico que a sociedade brasileira construiu. À sombra do Estado floresceu um razoável parque industrial privado, da química e petroquímica à indústria de bens de capital, assim como uma poderosa indústria de construção pesada. Foi sobre esse Estado e essa estrutura industrial que se abateu a fúria privatizante de Fernando Collor e Fernando Henrique, sob o argumento de que o Estado é ruim e o “mercado”, bom, criativo e eficiente.

Deixo a outros o balanço do que tem sido o resultado da privatização em termos de custo e disponibilidade de serviços e bens antes públicos. Qualquer que seja o diagnóstico, a conclusão inequívoca é que, sem a iniciativa do Estado, estaríamos condenados ao prolongamento indefinido de uma recessão iniciada no início dos anos 80. Foi justamente aí que aceitamos o receituário do FMI, depois elaborado como Consenso de Washington, segundo o qual o investimento do Estado passou a ser considerado déficit, e o déficit público passou a ser tido como anátema.

A doutrina do Fundo e de outras agências multilaterais, sacramentada pelos ideólogos dos países ricos, contaminou a tecnocracia brasileira e conquistou a maioria dos dirigentes políticos. Nos anos 90, passou a ser unanimidade. Pertenço a uma geração de economistas que sentiu o peso de uma derrota ideológica quase completa debaixo da pressão avassaladora dos neoliberais. Era impossível argumentar tecnicamente, mesmo porque não havia brecha na imprensa. Registrei meu protesto num livro, As sete bestas do fim do mundo, uma sátira antineoliberal!

O neoliberalismo tinha em torno de si uma rede de proteção ideológica e midiática tão formidável que só poderia ser derrotado por um terremoto no mundo real. Em setembro do ano passado, aconteceu um, de proporções ciclópicas. Foi algo desconcertante. Em pânico diante da queima de trilhões de dólares em riquezas e rendas, os neoliberais se esqueceram por um momento do receituário de Estado mínimo e de autorregulação dos “mercados” e se lançaram como prostitutas arrependidas nos braços do bom e generoso Estado, único capaz de salvar o capital.
Se não fosse uma situação trágica, seria divertido: vi comentaristas de tevê e de jornais explicando a crise como “um problema de quebra de confiança do mercado”. Donde se concluía imediatamente que a crise acabaria “tão logo se restabelecesse a confiança do mercado”. Isso é mais ou menos como dizer que a crise surgiu porque começou, e acabaria quando chegasse ao fim. Não obstante, é esse o tipo de “especialista econômico” que faz a cabeça de milhões de telespectadores na principal emissora de televisão do país. Afinal, temos imprensa livre!

Graças à atuação dos Estados em grande parte do mundo e também no Brasil, o momento principal do pânico passou. Com isso, os neoliberais se animaram a voltar ao jogo. No caso brasileiro, na impossibilidade de atacarem o gasto público deficitário, sem o qual a recessão teria se aprofundado, atacam a qualidade do gasto. O governo estaria aumentando demais as despesas permanentes, e gastando pouco com investimentos. O gasto bom, segundo esse raciocínio, é aquele que se pode cortar depois, quando a economia voltar ao normal.

Um programa anticíclico de emergência não pode centrar-se na ampliação de investimentos pelo simples fato de que não há tempo para elaboração de projetos, estudos de viabilidade, licenciamento ambiental, licitações. Se o governo fosse esperar anos por isso, a economia afundaria e o desemprego iria para as nuvens. O melhor gasto, numa política anticíclica, é o gasto rápido. E se isso, como aconteceu, se traduz em aumento de salário mínimo, ótimo, estamos fazendo justiça social. A retomada da economia e o consequente aumento da receita paga a conta depois!

J. Carlos de Assis é professor e autor também de A crise da globalização.

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